Autorização de “reentrada” em espanhol (regreso)

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Esta autorização permite a saída e o posterior regresso ao território nacional espanhol dos estrangeiros cuja autorização de residência ou de permanência seja renovada ou prorrogada.

Pressupostos
  1. Ser titular de uma autorização de residência ou de permanência e ter iniciado os procedimentos de renovação ou de prorrogação da autorização que lhe permite permanecer em Espanha dentro do prazo legal.
  2. Ser titular de um bilhete de identidade de estrangeiro válido e ter apresentado um pedido de segunda via do cartão devido a roubo, perda, destruição ou inutilização.
  3. Comprovar que a viagem responde a uma situação de necessidade e que existem razões excepcionais, bem como que a autorização inicial de residência ou de estada foi resolvida favoravelmente e que a emissão do bilhete de identidade de estrangeiro está em curso.
Documentos necessários
  • Formulário de candidatura em modelo oficial (EX-13) em duplicado, preenchido e assinado pelo estrangeiro.
  • Taxas 790-052 e 790-012, assinadas e pagas.
  • Cópia do passaporte completo ou do cartão de registo e documento de viagem válido.
  • Cópia do pedido de renovação ou de prorrogação da autorização ou do bilhete de identidade de estrangeiro, ou prova da sua apresentação.
  • No caso c) (tendo sido concedida a autorização inicial de residência ou de permanência e estando o bilhete de identidade de estrangeiro em curso): documentação comprovativa de que a viagem responde a uma situação de necessidade e a circunstâncias excepcionais.

Nota: A autorização de “Reentrada” será válida por um período máximo de 90 dias
a) Se a autorização de residência ou de permanência não estiver em período de renovação, a partir da data da concessão.
a) Se a autorização de residência ou de permanência estiver a ser renovada:
– A partir da data de expiração da autorização, se for solicitada antes do seu termo.
– A partir da data de concessão, se solicitado após a expiração da autorização.

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