Como criar um escritório de representação em Espanha

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Escritório de representação para investidores estrangeiros

Para além da criação de uma filial ou de uma sucursal, os investidores estrangeiros podem operar em Espanha através de um escritório de representação.

Características de um escritório de representação

  • Não tem personalidade jurídica própria, independente da empresa-mãe.
  • A empresa-mãe é responsável pelas dívidas contraídas pelo escritório de representação.
  • O escritório de representação não está autorizado a exercer actividades comerciais. Um escritório de representação é aconselhável para empresas estrangeiras que realizem actividades preparatórias ou auxiliares em Espanha, tais como estudos de mercado, coordenação, colaboração ou promoção.
  • Não são necessárias formalidades para abrir um escritório de representação e não é necessário estar registado no Registo Comercial.
  • A empresa-mãe deve solicitar um número de identificação fiscal espanhol (NIF).

Passos para criar um escritório de representação em Espanha

A empresa estrangeira deve aprovar uma resolução corporativa sobre:

  • A decisão de estabelecer um escritório de representação em Espanha.
  • A nomeação de um representante em Espanha a quem são conferidos determinados poderes. Um escritório de representação não tem qualquer órgão de gestão, mas uma pessoa que actua em nome da empresa-mãe.

Este documento deve ser reconhecido notarialmente e legalizado ou apostilhado e traduzido para espanhol.

O notário pode validar a existência e a actividade da sociedade estrangeira na mesma escritura. Caso contrário, é necessário um certificado separado do registo comercial que comprove a existência da empresa estrangeira.

O documento acima referido será enviado à Autoridade Tributária Espanhola (juntamente com o formulário oficial 036) para registo e será emitido um número de identificação fiscal (NIF).

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