Compra de um imóvel: ter em conta as dívidas do proprietário anterior

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Comprar uma casa em Espanha

Ao comprar uma casa em Espanha, há coisas a ter em conta, especialmente as dívidas do proprietário anterior.

Tenho de pagar as dívidas do proprietário anterior?

Em primeiro lugar, o novo proprietário não é responsável pelas dívidas pessoais do proprietário anterior (não relacionadas com a casa). As dívidas pessoais não são transferidas para o comprador só porque este compra uma casa. Por outro lado, e se essas dívidas estiverem relacionadas com a casa? Eis um exemplo de dívidas comuns relacionadas com a casa:

-Despesas comunitárias do proprietário (Gastos de Comunidad): Teoricamente, se o proprietário anterior deve estas taxas, o devedor é apenas o proprietário anterior e não há razão para que o proprietário atual as pague por ele. No entanto, é importante notar que, de acordo com o Regulamento de Gestão Comunitária de Espanha, se o proprietário anterior não cumprir as obrigações de pagamento, o credor pode reclamá-las ao novo proprietário. O novo proprietário deverá então terá de pagar as dívidas do proprietário anterior relativas ao ano em curso (ou seja, o ano em que a casa foi comprada) e aos últimos três anos.

-Imposto predial (IBI): De acordo com a Lei Espanhola de Finanças Locais, em geral, se o proprietário anterior deve o imposto predial e o governo não o cobra, o novo proprietário será obrigado a pagar o imposto predial devido nos quatro anos anteriores.

Artigo relacionado: Explicação do imposto imobiliário espanhol IBI

-Imposto de transmissão de propriedade (ITP): De acordo com a lei espanhola sobre o imposto de transferência de propriedade, tal como o imposto sobre a propriedade, se o proprietário anterior deve o imposto de transferência de propriedade e o governo não o cobra, o novo proprietário terá de pagar o imposto devido para os quatro anos anteriores.

-Água, eletricidade, Internet, etc.: Em termos simples, a água, a eletricidade, etc. devem ser pagas por quem estiver indicado no contrato de fornecimento. O fornecedor não os pode cobrar ao novo proprietário. No entanto, na realidade, se o anterior proprietário não pagar as contas, a água e a eletricidade serão cortadas e, depois, embora o novo proprietário não tenha de as pagar, por vezes o fornecedor “obriga” o novo proprietário a saldar a dívida antes de permitir que a água e a eletricidade voltem a ser ligadas. De facto, o fornecedor de serviços públicos não tem o direito de o fazer, pelo que, se se deparar com uma situação destas, deve dirigir-se ao gabinete do consumidor e apresentar queixa.

Em resumo, ao comprar um imóvel, deve certificar-se de que o proprietário não deve impostos nem taxas comunitárias. Pode pedir ao vendedor que lhe apresente as suas declarações fiscais anteriores e um certificado de não dívida de taxas para evitar problemas desnecessários.

Verificar se a casa foi penhorada devido a dívidas pessoais

Embora, de acordo com o acima exposto, as dívidas pessoais do antigo proprietário não afectem o comprador. No entanto, é importante notar que os credores do antigo proprietário podem requerer a apreensão dos bens. Por conseguinte, ao comprar uma casa, é necessário ter em atenção que a casa que está a comprar não está sob penhora (“embargo” em espanhol).

Também é importante verificar se o imóvel não está hipotecado a um banco ou a uma instituição terceira, porque, se for esse o caso, o banco ou a instituição terceira tem o direito de executar o imóvel hipotecado se o antigo proprietário não cumprir a dívida.

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