Declaração de impostos Renta ao comprar uma casa

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O que é o RENTA?

RENTA é o termo espanhol para o imposto de renda pessoal, que é o termo abrangente para Impuesto sobre la Renta de las Personas Físicas (IRPF ou RENTA para abreviar). A legislação fiscal espanhola obriga qualquer pessoa que viva em Espanha, independentemente da sua nacionalidade, a declarar e pagar o RENTA.

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É necessário declarar RENTA depois de comprar um imóvel em Espanha?

O imposto RENTA é específico para o rendimento de cada pessoa e a lei estabelece que quanto maior o rendimento, maior o imposto a pagar. Pelo contrário, para as pessoas com baixos rendimentos, normalmente não há imposto a pagar ou mesmo a declarar. Por exemplo, a Lei do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares estabelece que os trabalhadores que ganham até 22.000 euros por ano estão isentos de apresentar uma declaração RENTA.

A compra de uma casa em Espanha é, na realidade, uma despesa e não um rendimento, pelo que não é necessário pagar imposto sobre o rendimento das pessoas singulares relativamente a uma casa em Espanha.

Apresentar uma declaração não significa que se tenha de pagar imposto. A declaração é apenas um relatório de rendimentos para o governo. Se tem ou não de pagar imposto e quanto depende de muitos factores, como o número de membros da família, etc.

Nota: Se for obrigado a apresentar uma declaração RENTA, terá de indicar todos os seus bens imóveis.

Tenho uma hipoteca sobre a minha casa, tenho de a declarar?

Como já foi referido, um empréstimo é efectivamente uma dívida e não um rendimento. Por conseguinte, não é relevante declarar ou não o RENTA. Era uma dedução fiscal que foi abolida, pelo que não faz qualquer diferença.

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