Direito sucessório espanhol: fazer um testamento em Espanha

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Fazer um testamento em Espanha

Muitos estrangeiros que vivem em Espanha vão considerar a questão da herança à medida que envelhecem. Se houver vários herdeiros, fazer um testamento é obviamente uma maneira eficaz de evitar disputas. Hoje, vamos explicar-lhe a questão de fazer um testamento em Espanha.

Os estrangeiros podem fazer um testamento em Espanha?

Sim, é possível. Os estrangeiros que vivem em Espanha, independentemente da sua nacionalidade, podem fazer um testamento em Espanha.

O testamento será executado de acordo com a lei espanhola.

De acordo com os regulamentos da UE, a herança será executada de acordo com as leis do país onde a pessoa que morreu vivia. Por exemplo, uma pessoa estrangeira residente em Espanha executará a distribuição da herança de acordo com a lei espanhola após a morte.

É importante notar que o direito sucessório se baseia no local de residência da pessoa falecida e não no local do óbito.

Na prática, se o “local de residência” de uma pessoa não for claro e esta viajar entre vários países, tal pode dar origem a conflitos de leis entre eles.

Em todo o caso, a elaboração de um testamento é uma forma de evitar litígios.

Como fazer um testamento em Espanha?

Pode ser feito um testamento em Espanha por qualquer pessoa que não esteja limitada na sua capacidade civil e que esteja consciente e possa fazer um testamento em qualquer cartório notarial.

Existem diferentes formas de testamento, as mais comuns são

1. O testamento cerrado ou fechado. Como o nome indica, a pessoa que faz o testamento tem de escrever o conteúdo do testamento e selá-lo num envelope. Este envelope tem de ser levado a um notário para ser autenticado. O envelope tem de ser aberto após a morte da pessoa.

O conteúdo do testamento pode ser escrito à mão ou impresso. É necessária a assinatura da pessoa. Pode ser redigido em qualquer língua. É aconselhável escrever ou traduzir uma versão em espanhol, uma vez que será aplicado em Espanha.

2) O testamento cerrado é o tipo de testamento mais comum. A pessoa que faz o testamento dirige-se diretamente ao notário, diz-lhe do que se trata e o notário redige a certidão notarial do testamento, que a pessoa assina.

No ato notarial, podem ser trazidas duas testemunhas. As testemunhas não podem ser familiares ou pessoas que tenham um conflito de interesses.

Em casos específicos, é necessária a presença de outras pessoas para a cerimónia de autenticação:

-Se a pessoa não falar espanhol, deve trazer um tradutor.

-Se a pessoa tiver uma perturbação mental ou neurológica, é necessário um médico para testemunhar a elaboração do testamento.

A pessoa acima referida não pode ser um membro da família nem uma pessoa em situação de conflito de interesses.

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