Formalidades para iniciar um negócio na Espanha

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Abertura de uma empresa na Espanha

Hoje vamos explicar as formalidades comuns que devemos cumprir antes de abrir uma empresa na Espanha. Não importa se você é um freelancer ou uma empresa limitada.

Observação: Dependendo do setor de negócios, pode haver formalidades adicionais.

Licença comercial com a autoridade local

Uma licença comercial (“licencia de apertura”), como o nome indica, significa que você precisa solicitar uma autorização do governo local para abrir uma empresa.

Anteriormente, a lei exigia que os proprietários de lojas solicitassem uma licença antes de poderem abrir seus negócios e aguardassem a aprovação da licença.

Para acelerar a abertura de empresas, a lei foi alterada há alguns anos. Hoje em dia, na maioria das atividades, não é necessário solicitar uma licença, mas simplesmente declarar ou comunicar ao município que você vai abrir uma empresa. Isso é chamado de “Comunicación previa” em espanhol.

Observação: a maioria dos tipos de lojas, escritórios, restaurantes etc. requer apenas uma simples comunicação. No entanto, como cada município tem seus próprios regulamentos, você deve perguntar à prefeitura com antecedência para confirmá-los.

O procedimento para a comunicação é bastante simples, você só precisa preencher um formulário e pagar uma taxa. Para algumas atividades, talvez seja necessário entrar em contato com um arquiteto para fazer um projeto técnico da sua atividade. Esse é um relatório que informa o tipo de loja, o número de máquinas, a adequação ao tipo de negócio etc.

É importante observar que cada município pode exigir documentos diferentes. Após o procedimento de notificação de abertura, a prefeitura enviaria um técnico para verificar se o conteúdo do projeto está de acordo com a situação real. Às vezes, no entanto, eles podem nem se dar ao trabalho de vir e verificar.

Registro no escritório de impostos

A Lei Geral de Impostos espanhola exige que qualquer pessoa que se envolva em atividades comerciais na Espanha seja registrada para fins fiscais. O registro fiscal significa que o operador notifica a repartição fiscal com as informações relevantes sobre a empresa (setor, endereço etc.) para que ela possa cobrar impostos.

Para se registrar para fins fiscais, é necessário usar o formulário oficial Modelo 036, que pode ser preenchido on-line. Algumas repartições fiscais também apoiam o preenchimento e o envio do formulário pessoalmente em seus escritórios. Como o procedimento de registro pode ser complicado, recomendamos que entre em contato com um consultor profissional.

Observação: Há uma versão simplificada do Modelo 036, chamada Modelo 037, que pode ser usada se o declarante for autônomo e a quantidade de informações a serem preenchidas não for muito grande. Direitos autorais de WestLaw. com

Registro na Previdência Social

Além do registro fiscal, a Lei da Previdência Social exige que todos os trabalhadores na Espanha paguem contribuições à previdência social do Estado. Portanto, o proprietário da empresa precisa se registrar na Previdência Social como “empregador” para pagar as contribuições previdenciárias todos os meses.

Comunicação do centro de trabalho à autoridade trabalhista

Entende-se por centro de trabalho uma unidade produtiva autônoma, ou seja, aquela que cria, adquire ou fabrica um objeto ou presta um serviço que tem uma organização específica, tanto de bens quanto de pessoas.

Em geral, um centro de trabalho é qualquer local onde um trabalhador possa ser encontrado no decorrer de seu trabalho. As empresas que têm um centro de trabalho devem se comunicar com a autoridade trabalhista.

Se uma empresa tiver mais de um centro de trabalho, ela deverá fazer tantas notificações quantos forem os centros.

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