Imposto sobre o património imobiliário IBI espanhol explicado

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O que é o IBI?

IBI significa Impuesto sobre bienes inmuebles, que significa imposto sobre imóveis. É um imposto cobrado a todos os proprietários de bens imóveis, quer em áreas urbanas ou rurais (incluindo apartamentos, casas, lojas, parques de estacionamento, etc.). O imposto predial é cobrado anualmente pelo município local, pelo que a taxa e o calendário do imposto variam de local para local. Trata-se de uma importante fonte de receitas para as finanças locais.

Quem deve pagar o IBI?

De acordo com a Lei de Finanças Locais de Espanha, o imposto sobre imóveis é pago pelo seu proprietário. Por outras palavras, quem quer que o nome esteja escrito na escritura de propriedade deve pagá-lo. Se a propriedade for detida por mais do que uma parte, cada parte terá de pagar apenas a sua quota-parte.

Venda do imóvel, quem pagará o IBI desse ano?

A Lei de Finanças Locais espanhola especifica que o imposto sobre imóveis é devido por quem for o proprietário do imóvel em 1 de Janeiro de cada ano.

Se um proprietário vender a sua casa em 2 de Janeiro de 2023, embora em 2023 a tenha possuído durante dois dias, o imposto para todo o ano de 2023 será também da sua responsabilidade. O novo proprietário (comprador) só começará a pagá-lo a partir de 2024.

No entanto, é comum que o comprador e o vendedor acordem no contrato em dividir o pagamento. Independentemente de quem paga efectivamente o imposto, a lei estabelece que o imposto deve ser cobrado a quem é o proprietário em 1 de Janeiro de cada ano.

Quem paga o IBI quando um imóvel é arrendado?

Por defeito, é o senhorio que paga. Isto significa que, se não existir um contrato explícito entre o senhorio e o inquilino, o IBI continuará a ser pago pelo senhorio.

E se o contrato estipular que é o inquilino a pagar? Mesmo que o contrato indique que o inquilino paga, o Estado só cobrará ao senhorio e nunca ao inquilino, embora o senhorio tenha o direito de reclamar o montante pago ao inquilino.

Como pagar o IBI?

Uma vez que o IBI é um imposto local, a data de pagamento varia de local para local, geralmente no segundo semestre do ano. Na cidade de Madrid, por exemplo, o imposto predial é normalmente pago entre Outubro e Novembro. Normalmente, o município envia uma carta para a sua morada, mas se esta não chegar, deve dirigir-se à repartição de finanças do município e pedir a factura do imposto. Se falhar o pagamento, incorre numa multa, pelo que é importante estar atento a este facto.

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