Infracção fiscal em Espanha

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Crime fiscal em Espanha

É necessário ir para a prisão por evasão fiscal em Espanha?

Todos os residentes são obrigados a pagar o montante do imposto exigido por lei. Excepto no caso de planificação fiscal legal, é ilegal fugir aos impostos para qualquer fim. Em casos menores, é aplicada uma coima, mas em casos graves, pode ser imposta uma pena de prisão.

Evasão fiscal em Espanha

A evasão fiscal é muito comum em Espanha, como em muitos países. O Código Geral Tributário espanhol prevê uma série de actos de evasão fiscal, tais como a ocultação de rendimentos, a declaração de informações falsas, o não pagamento de impostos e a elaboração de contas falsas. Estes actos são ilegais e podem ser resolvidos através do pagamento do imposto, acrescido de uma multa nos casos menos graves. Mas Se as circunstâncias forem graves, trata-se de uma infracção penal e será punida com pena de prisão.

O artigo 305.º do Código Penal espanhol estabelece que, desde que o montante da evasão fiscal for superior a 120.000 euros é considerado crime fiscal. A pena é de 1 a 5 anos de prisão ou uma coima de 1 a 6 vezes o montante evadido.

De acordo com o exposto, a evasão fiscal pode ser cometida de várias formas não pagamento voluntário de impostos, apresentação de informações falsas, posse de um grande montante de bens ou rendimentos no estrangeiro sem os declarar, etc. Desde que estes actos levem a que a administração fiscal cobre mais de 120 000 euros a menos, trata-se de uma infracção penal.

De acordo com o que precede, o limiar de 120 000 euros fixado por lei não se refere ao rendimento mas sim ao montante do imposto não pago.

Naturalmente, se o montante do imposto não pago for igual ou inferior a 120 000 euros, não é considerado um crime fiscal. Se for apanhado, será apenas multado e terá de reembolsar o imposto, o que não constitui uma infracção penal.

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