Lista de controlo para requerer o cartão de família da UE para os seus filhos

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Cartão de residência familiar da UE

A residência familiar da UE é um tipo de residência exclusivamente para os membros da família dos cidadãos da UE. Os membros da família incluem cônjuges, parceiros de coabitação, filhos ou pais.

Se eu tiver cidadania da UE ou se o meu cônjuge tiver cidadania da UE, posso requerer a residência familiar da UE para os meus filhos. Um padrasto ou madrasta que tenha a cidadania da UE pode requerer a residência por conta da UE para os seus enteados.

O primeiro requisito para requerer a residência familiar na UE para um filho é que este tenha menos de 21 anos de idade. Se tiver mais de 21 anos, tem de provar a sua dependência económica.

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Documentos necessários para requerer a residência familiar na UE para crianças

-Um formulário oficial de candidatura preenchido (EX-19).

-Uma cópia do passaporte completo do requerente.

-Cartão de residência de cidadão da UE.

-Passaporte do cidadão da UE.

-Documentos comprovativos do parentesco entre o cidadão da UE e o requerente. Por exemplo, uma certidão de nascimento. Se o padrasto ou madrasta tiver cidadania da UE, é necessário um casamento registado em cartório entre o padrasto ou madrasta e o progenitor biológico.

-Se o menor tiver 21 anos, documentos que provem que o menor é financeiramente dependente de si próprio ou que sofre de uma doença grave que exija cuidados.

-Os cidadãos da UE têm de apresentar uma prova de rendimentos. Existem várias formas de comprovar os rendimentos e os documentos necessários variam consoante a situação. Em comparação com outras residências, o Governo espanhol é mais permissivo quanto à capacidade financeira que é necessário provar para a residência dependente da UE, normalmente desde que haja rendimentos. No entanto, quanto mais pormenorizados forem os documentos, melhor, para que o processo de aprovação seja mais fácil. Vejamos quais são os documentos aplicáveis nos vários casos:

a) Se tiver um emprego em Espanha, terá de apresentar um comprovativo de qualquer um dos documentos relevantes. Por exemplo, um contrato de trabalho, um recibo de vencimento ou uma apólice de segurança social.

b) Se exerce uma atividade comercial em Espanha, pode apresentar qualquer um dos mesmos certificados relevantes. Por exemplo, um certificado de segurança social para os trabalhadores independentes ou vários documentos fiscais. A

c) Se não tiver um emprego ou não exercer uma atividade profissional, deverá apresentar outros tipos de provas. Por exemplo, depósitos bancários, fundos de investimento, acções, etc. Neste caso, é necessário apresentar um seguro de saúde para provar que não constituirá um encargo para o sistema de saúde espanhol.

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