Nova lei societária espanhola: Apenas 1 euro para constituir uma sociedade anônima?

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Constituição de uma empresa na Espanha

Há muitos tipos diferentes de empresas na Espanha, embora atualmente a grande maioria das empresas seja de sociedades limitadas (SL). Esse tipo é o mais popular devido às etapas relativamente simples de formação e às baixas exigências de capital.

A lei não tem restrições especiais para empresas estrangeiras ou estrangeiros que queiram abrir uma empresa na Espanha. Mesmo os estrangeiros que não têm uma autorização de residência legal na Espanha podem constituir uma empresa.

Sociedade limitada: capital mínimo de 1 euro .

Todas as empresas devem ter capital para poder operar. Antes da reforma, a exigência de capital para uma sociedade de responsabilidade limitada (SL) era de 3.000 euros. A partir de 19 de outubro de 2022, para empresas recém-registradas, o capital pode ser inferior a 3.000 euros, com um mínimo de 1 euro. Isso significa que, além dos custos legais para a criação de uma empresa, todos podem criar uma empresa com 1 euro.

A nova regra foi estabelecida principalmente para promover o empreendedorismo. Mesmo que o empreendedor não tenha muito capital, ele pode abrir a empresa primeiro e, depois, aumentar o capital aos poucos.

Para empresas com um capital registrado inferior a 3.000 euros, as seguintes regras precisam ser observadas:

  1. Se a empresa tiver dívidas que não possam ser pagas, os acionistas precisam reverter a diferença entre o capital registrado e a quantidade de 3.000 euros.

Um exemplo: Uma empresa tem um capital registrado de 10 euros. Após a dissolução da empresa, há uma dívida de 10.000 euros. Como o capital registrado é menor que 3.000 euros, os acionistas precisam arcar com a dívida de 2.990 euros.

2. Embora a lei tenha reduzido a exigência de capital registrado mínimo, a responsabilidade legal real dos acionistas, no entanto, ainda está limitada a 3.000 euros.

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