O que é o Procurador?

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O que é um Procurador?

É normal obter um advogado para uma ação judicial. No entanto, recentemente, algumas pessoas estão um pouco confusas quando dizem que também têm de pagar a um procurador para apresentar uma ação judicial.

Em muitos países, não existe a profissão de procurador. Um procurador pode ser entendido como um “representante do tribunal”.

O papel do procurador é representar o cliente em tribunal. Na maioria dos processos civis, nem o réu nem o queixoso são obrigados a comparecer pessoalmente no tribunal, exceto se a outra parte ou o queixoso pedirem para testemunhar. Mesmo que ambas as partes estejam ausentes, o julgamento pode decorrer normalmente.

Em Espanha, o advogado é responsável pela defesa e o procurador é quem representa o cliente. É por isso que é necessário obter uma procuração notarial (poder) antes de intentar uma ação judicial, para que o procurador e o advogado possam ter o poder de nos defender e representar em tribunal.

Procurador como “mensageiro”

O segundo papel do procurador é o de “mensageiro”. É necessário que haja um intercâmbio de documentos entre o tribunal, a parte contrária e a própria parte.

Imaginemos que chega uma decisão judicial. A decisão é enviada ao procurador através de uma plataforma eletrónica, que a transmite aos advogados.

Do mesmo modo, se tivermos de entregar documentos ao tribunal, isso tem de ser feito através do procurador.

Nota: O primeiro documento oficial entregue ao requerido é normalmente entregue por um funcionário do tribunal.

Quanto é que custa um Procurador?

Os honorários dos advogados baseiam-se na liberdade do mercado, ou seja, cada advogado pode ter os seus próprios honorários, sem limite máximo ou mínimo. Em contrapartida, os honorários do procurador são calculados de acordo com a lei. Os honorários mínimos e máximos de um procurador estão claramente definidos na lei. Não é possível cobrar mais do que o estabelecido por lei.

O montante cobrado é determinado pelo tipo de processo e pelo montante em causa. Normalmente, os honorários rondam os 200-500 euros para os pequenos casos e para os casos menos complexos.

Posso pedir à contraparte que pague os honorários do procurador se ganhar a ação?

Na maioria dos casos, o tribunal ordena à parte vencida que pague as custas judiciais da outra parte.

Tanto os honorários do advogado como os honorários do litigante contam como custas judiciais e podem, por conseguinte, ser cobrados à outra parte.

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