O que é um representante fiscal em Espanha?

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O que é um representante fiscal?

Um representante fiscal é uma pessoa singular ou colectiva que representa os contribuintes não residentes (empresas ou pessoas singulares) perante as autoridades fiscais espanholas. O representante fiscal é o seu contacto com as autoridades espanholas.

Sou obrigado a ter um representante fiscal?

Nem sempre. Os contribuintes não residentes são obrigados a nomear um representante fiscal em Espanha, que pode ser uma pessoa singular ou colectiva residente em Espanha, nos seguintes casos:

  • Os não residentes que operam em Espanha através de um estabelecimento estável.
  • Os não residentes que prestem serviços, assistência técnica, trabalhos de instalação ou montagem
    decorrentes de contratos de engenharia e, em geral, de actividades ou de
    operações em Espanha sem estabelecimento estável.
  • Aqueles que são especificamente obrigados a fazê-lo pelas autoridades fiscais devido à natureza ou ao montante dos rendimentos obtidos.
  • As que são pessoas e entidades residentes em países ou territórios com os quais não existe um intercâmbio efectivo de informações (por exemplo, paraíso fiscal).

No entanto, os contribuintes podem voluntariamente nomear um representante que possa servir de contacto com a autoridade fiscal.

Funções do representante fiscal

O representante fiscal pode desempenhar as seguintes funções:

  • Servir de canal de comunicação com a autoridade fiscal.
  • Obtenção de um NIF para empresas não residentes.
  • Preenchimento de declarações fiscais.

A nomeação do representante fiscal (quando obrigado) deve ser efectuada antes do final do período de declaração de rendimentos e deve ser notificada às autoridades no prazo de dois meses.

A não nomeação de um representante ou a não notificação às autoridades pode levar a uma sanção de 2.000 euros.

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