Obrigação de registo de assiduidade dos trabalhadores para as empresas

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Registos do tempo de trabalho dos empregados

Segundo a legislação espanhola, os empregadores devem registar o tempo de serviço dos trabalhadores.

A lei estabelece que o registo do tempo deve distinguir entre o número de horas trabalhadas por cada trabalhador para cada dia. Empresas são obrigadas a registar exatamente a que horas cada empregado começa e a que horas terminam trabalho todos os dias. A lei não especifica a forma de manter os registos, pelo que cada um é livre de escolher a forma de os manter. Se tiver menos trabalhadores, pode fazer um livro ou criar uma tabela ou um ficheiro Excel no seu computador.

Esta regra destina-se a proteger os direitos dos trabalhadores e a evitar horas extraordinárias não pagas. A lei não proíbe o trabalho extraordinário, apenas obriga o patrão a registar o número de horas trabalhadas e, se fizer horas extraordinárias, tem de pagar ao trabalhador a percentagem adequada do salário.

Se uma empresa violar a lei ao não registar o número de horas trabalhadas pelos seus trabalhadores, então será multada entre 626€ e 6.250€.

Os trabalhadores independentes também precisam de registar as horas dos trabalhadores?

Sim. A lei obriga as entidades patronais, quer sejam empresas ou trabalhadores independentes, a registar as horas trabalhadas pelos seus trabalhadores, independentemente do número de trabalhadores. Mesmo que uma entidade patronal empregue apenas um trabalhador, tem de se registar. É claro que é muito mais fácil registar um número menor de trabalhadores.

Durante quanto tempo devem ser mantidos os registos?

Os registos das horas trabalhadas devem ser conservados durante 4 anos.

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