Os contratos redigidos em língua estrangeira têm os mesmos efeitos jurídicos em Espanha

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Contratos redigidos em língua estrangeira

Na nossa vida quotidiana, é frequente termos de assinar alguns documentos ou contratos. Por exemplo, um contrato de aluguer.

São válidos em Espanha se forem redigidos apenas numa língua estrangeira?

O artigo 1.278 do Código Civil espanhol estabelece que, por defeito, não é necessária qualquer formalidade especial para qualquer acordo. Mesmo os acordos orais têm efeito legal, desde que sejam acordados por ambas as partes. É claro que, na vida real, embora as promessas verbais sejam válidas, é melhor escrevê-las claramente no papel.

Assim, um um contrato ou um documento redigido numa língua estrangeira é válido em Espanha.

E se surgir um litígio quando um contrato é redigido numa língua estrangeira?

De acordo com o que precede, um contrato redigido numa língua estrangeira é perfeitamente válido. Se uma das partes não cumprir a sua promessa, pode ser processada em tribunal de acordo com o contrato. Neste caso, deve ser apresentada uma tradução do contrato em caso de acção judicial. De acordo com o Código de Processo Civil espanhol, os documentos apresentados ao tribunal numa língua estrangeira têm de ser traduzidos para espanhol ou outra língua oficial espanhola. No entanto, a lei também especifica que é suficiente uma tradução simples, sem necessidade de tradução ajuramentada.

Se a outra parte considerar que a tradução não corresponde ao original, pode solicitar uma tradução ajuramentada para dupla verificação.

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