Pena de falsificação de assinaturas em Espanha

0
94

Falsificação de documentos em Espanha

Falsificação da assinatura de outra pessoa é um acto criminoso.

O artigo 395.º do Código Penal espanhol estabelece o o crime de falsificação, que, como o nome sugere , significa que uma pessoa forja um documento que não é autêntico, que não existe ou que falsifica o seu conteúdo. A lei estabelece que a utilização de uma assinatura ou carimbo falsos constitui um crime de falsificação, porque a assinatura de um documento representa a vontade do signatário e, se essa vontade for falsificada, o documento também é falso.

A lei estabelece que a pena por falsificar a assinatura de alguém é 6 meses a 2 anos de prisão. O infractor ficará com um registo criminal e poderá também ver a sua residência revogada ou não substituída.

Autorização para assinar em nome de outrem

Se estiver autorizado a assinar um documento em nome de outra pessoa, é óbvio que não existe qualquer infracção. No entanto, é importante não imitar directamente a sua assinatura, mas utilizar a nossa própria assinatura.

LEAVE A REPLY

Please enter your comment!
Please enter your name here