Período geral de renovação da autorização de residência

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Período de renovação do cartão de residência

De acordo com a Lei de Imigração Espanhola, em geral, o período de renovação da autorização de residência varia de 60 dias (calendário) antes ou 90 dias (calendário) após a expiração do seu cartão de residência.

É importante notar que o conceito de 90 dias não é o mesmo que 3 meses, porque alguns meses têm 31 dias e outros, como fevereiro, têm 28 dias. Embora a diferença no número de dias não seja significativa, é importante ter cuidado.

Não é possível prorrogar a autorização após 90 dias da data de expiração

Não pode solicitar a prorrogação da sua autorização de residência se esta tiver caducado por mais de 90 dias. Como é que devo contar estes 90 dias?

Por exemplo, se a minha residência expirou a 1 de janeiro, então 2 de janeiro é o primeiro dia, pelo que pode contar até ao 90.º dia, que é o último dia em que pode solicitar uma prorrogação. Após essa data, o pedido de residência não será aceite e será considerado como estando em situação irregular em Espanha e terá de abandonar o país, tal como previsto no artigo 24.

É possível prorrogar a residência permanente após 90 dias

De facto, existe uma exceção à regra anterior. De acordo com o artigo 150.º da Lei de Estrangeiros espanhola, se o titular de uma residência permanente (larga duración) não solicitar uma prorrogação após 90 dias a contar da data de expiração, a residência não será anulada e o titular permanecerá em Espanha com estatuto legal. O pedido tardio de prorrogação também será aceite.

A este respeito, a lei não estipula o prazo máximo permitido. De qualquer modo, quanto mais cedo solicitar a prorrogação, melhor.

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