Qual o prazo de pré-aviso para despedir trabalhadores?

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É necessário um aviso prévio para rescindir um contrato de trabalho

As empresas devem estar cientes de que um aviso prévio é necessário para despedir um trabalhador. O artigo 53.º da lei espanhola relativa aos trabalhadores exige um aviso prévio mínimo de 15 dias para que uma empresa possa despedir um trabalhador.

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É importante que a notificação de despedimento seja feita por escrito.

Quando é que não é necessário um aviso prévio?

Se a entidade patronal despedir um trabalhador por razões disciplinares (por exemplo, assédio moral, ausência injustificada, infracção penal, etc.), o trabalhador pode ser despedido sem aviso prévio.

A empresa também pode despedir um trabalhador durante o período experimental sem qualquer aviso prévio.

Quais são as consequências de não dar aviso prévio?

Se o empregador não cumprir o dever de aviso prévio, então indemnização complementar equivalente ao salário do número de dias em que não foi dado aviso prévio. Por exemplo, se a empresa se limitar a dar 5 dias de pré-aviso para despedir o trabalhador, deve ser paga uma indemnização adicional de 10 dias.

Nota: O aviso prévio de 15 dias é o mínimo exigido por lei. No entanto, é importante notar que as convenções colectivas (convenio) de alguns sectores podem aumentar este mínimo.

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