Trabalhador por conta própria ou freelancer em Espanha

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O que é “autónomo”?

A legislação espanhola exige que todos os trabalhadores, quer trabalhem para outra pessoa quer exerçam a sua própria actividade, estejam cobertos pela segurança social. O objectivo da segurança social é proteger os direitos e interesses dos trabalhadores e abrange um vasto leque de questões, como o desemprego, as baixas por doença e os acidentes de trabalho.

Se trabalha para uma empresa, é a empresa que é responsável pelo pagamento da sua segurança social. Por outro lado, se for um trabalhador independente ou por conta própria, é responsável pelo pagamento da sua própria segurança social. Este regime de segurança social é conhecido como “AUTÓNOMO

Os pagamentos à segurança social são obrigatórios para os trabalhadores independentes?

Sim. A lei estabelece que qualquer pessoa que exerça uma actividade comercial, quer a título individual quer em nome de uma empresa, é obrigada a pagar contribuições para o seguro de patrão.

A definição de actividade comercial é ampla e não existem restrições sectoriais, podendo tratar-se de serviços, fabrico ou venda a retalho. Pode ser uma actividade em linha ou física. Por exemplo, ensinar na Internet, vender bens em linha, etc. Todas estas actividades são consideradas actividades comerciais e devem estar sujeitas a contribuições para a segurança social.

Quanto é que tenho de pagar para a segurança social?

A segurança social é paga numa base mensal. A contribuição da entidade patronal para a segurança social depende do seu rendimento líquido, que começa a partir de 230 euros/mês.

No entanto, para os novos empresários, o governo oferece um desconto: apenas 80 euros por mês durante, pelo menos, um ano. O desconto pode ser prolongado por mais um ano para os trabalhadores independentes com rendimentos inferiores ao salário mínimo.

É necessário registar-se na administração fiscal

Para além de estarem cobertos pela segurança social, os trabalhadores independentes também têm de se registar na administração fiscal. Após o registo, deve declarar os seus rendimentos trimestralmente.

O registo na administração fiscal não implica necessariamente o pagamento de impostos. Isto porque o imposto incide sobre o rendimento e, se o rendimento for baixo ou inexistente, não há imposto a pagar. Além disso, há certas despesas que são dedutíveis. Se as despesas dedutíveis forem superiores ao rendimento, também não tem de pagar imposto.

Tenho de pagar a segurança social mesmo que a minha actividade seja exercida através de uma empresa?

Sim. Se trabalha na empresa, tem de pagar a segurança social. Se, pelo contrário, apenas investe capital, não trabalha e não ocupa qualquer cargo, sendo apenas accionista, está isento do pagamento da segurança social.

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